APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO PRESIDENCIAL E DA COMISSÃO DE HONRA E DO MANIFESTO
Manuel Alegre apresentou hoje à tarde o seu Manifesto Presidencial e a Comissão de Honra da sua candidatura, no Centro de Congressos de Lisboa, Antiga FIL, na Junqueira.
Presente uma delegação de Estremoz, constituída por Carlos Luna, Fátima Fernandes, Georgina Ferro, Hernâni Matos, João Ferro, João Vendas, Luís Mariano, Maria Justina Imperatori e Mário Tomé.
Coube a Maria de Belém, mandatária nacional, fazer a apresentação da Comissão de Honra, uma lista de 1918 personalidades dos mais diversos quadrantes profissionais e políticos que assim dão público testemunho do seu apoio à candidatura. Em seguida falou Jorge Sampaio, que num registo afectivo e bem humorado explicou as razões que o levam a assumir o apoio a Manuel Alegre, num momento de tão grave crise nacional.
Coube a Maria de Belém, mandatária nacional, fazer a apresentação da Comissão de Honra, uma lista de 1918 personalidades dos mais diversos quadrantes profissionais e políticos que assim dão público testemunho do seu apoio à candidatura. Em seguida falou Jorge Sampaio, que num registo afectivo e bem humorado explicou as razões que o levam a assumir o apoio a Manuel Alegre, num momento de tão grave crise nacional.
MANUEL ALEGRE NA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PRESIDENCIAL
"Esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar"
"Não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal. Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e a todos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar."
CONTRATO PRESIDENCIAL - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL
1. Um novo fôlego para a República Portuguesa
A história de um país e de um povo é também uma luta contínua entre a grandeza e a mesquinhez, entre a superação e o comodismo, entre os que servem o bem comum e os que pensam apenas em servir-se ou servir uns poucos.
Por vezes há avanços, por vezes há recuos. Desde o 25 de Abril de 1974 tivemos importantes avanços, nas liberdades, nas conquistas sociais, na melhoria das condições sociais e na dignidade cívica da maioria dos portugueses. Construímos uma sociedade mais livre, mais tolerante, com mais oportunidades. Em 1974 tínhamos 40% de analfabetos e a mais alta taxa de mortalidade infantil do Ocidente. Foi essa a herança de 48 anos de ditadura. Graças ao Serviço Nacional de Saúde – que alguns querem agora destruir – temos hoje dos melhores indicadores de saúde da Europe e do Mundo. Graças à Escola Pública – como comprovam estudos recentes da OCDE – temos vindo a garantir o reforço da igualdade de oportunidades através da educação.
Mas a hora parece ser a de um risco iminente de recuo.
Há quem queira desistir. Há quem ache que não vale a pena e há quem simplesmente abdique dos seus direitos de cidadania, que a tanto custo foram conquistados.
Mas há também depois os que não se resignam. Mesmo nas horas de dúvida e angústia sobre o sentido do seu esforço, àqueles que querem servir o país e o bem comum, basta o prazer e a honra de servir a sua Pátria. Portugal precisa de todos aqueles a quem dirijo esta mensagem: esta é a hora da mudança, em nome da razão e da justiça, em nome de um país para todos. Àqueles que desejam um novo cesarismo ou um novo homem providencial, eu digo: podem estar certos de que estamos aqui para lutar pela vitória.
Aos profissionais do desânimo e da descrença, que acham que Portugal devia ser governado pela Chanceler Merkel ou pelo FMI, eu digo: Portugal vale sempre a pena, e nós estamos aqui por Portugal. Orgulho-me de pertencer a um país com quase 9 séculos de História, que já passou por muito, que já deu muito à Europa e ao Mundo, e que está aqui para durar, pelas mesmas razões de sempre: a indómita força de vontade do seu povo, a sua capacidade de resistência perante a adversidade, a riqueza e a solidez da sua cultura, das suas tradições, a sua vocação universal e a capacidade de adaptação à mudança, em todas as circunstâncias. Esta é a hora de um novo sobressalto patriótico, de um novo idealismo democrático e de um novo fôlego para a República.
2. Um novo fôlego para a construção europeia
Vivemos uma crise sem paralelo. Apesar das medidas muito duras os mercados financeiros não acalmaram.
Sei que as medidas de austeridade que nos estão a ser exigidas vão ter reflexos negativos na vida de muitos portugueses, com cortes salariais, congelamentos de pensões, perda de abonos de família. Sei que para além do défice das contas públicas, há outros défices, o social, o da igualdade, o do emprego, o da saúde, o da cultura. Mas há talvez sobretudo um défice de confiança e de esperança.
As forças conservadoras e o capitalismo financeiro desregulado estão a aproveitar esta crise para pôr em causa direitos sociais e desmantelar serviços públicos que em toda a Europa custaram o sacrifício e a luta de muitas gerações. O pacto social construído no pós-guerra está a ser rompido. É um retrocesso civilizacional que afecta gravemente a qualidade da democracia, com os contribuintes a pagarem a socialização das perdas do sistema bancário, com os direitos sociais ameaçados, com o crescimento das desigualdades.
Não é este o caminho. Não podemos viver sob a ameaça de ciclos sucessivos de recessão e austeridade, sem horizonte e sem saída.
Quando aderimos à Europa - e fizemos bem em aderir à Europa - aderimos a uma Europa democrática, uma Europa com coesão social, uma Europa como um projecto de cidadania. Não a uma Europa regida por uma lógica monetarista, em que o império dos mercados se sobrepõe à própria democracia de cada país.
A Europa tem de voltar a ser um projecto político, um projecto de sociedade e um projecto de civilização. E sobretudo um projecto de solidariedade entre iguais. É necessário um novo fôlego para a construção europeia.
3. O que cabe ao Presidente dizer
A crise actual tem um fundamento económico mas é essencialmente uma crise de organização política, que se transformou numa crise social graças ao desemprego elevado e ao ataque ao Estado social.
Há uma massa imensa de recursos públicos posta ao serviço do sector financeiro, que onera os Estados, e cuja apropriação se tornou privada. É um caso original de nacionalização sem transferência efectiva de propriedade. O que mostra que o Estado pode ter um uso selectivo. E que é criticado por alguns quando intervém na esfera social, mas já não é criticado quando é capturado por interesses poderosos.
A crise produziu um desequilíbrio fundamental em favor de poderes não legitimados, como os poderes financeiros e especulativos, e em desfavor dos poderes legítimos e soberanos e do mundo do trabalho e da produção.
Por isso a resposta à crise não é só económica, é e tem de ser política.
O actual PR tem sido, tanto nos silêncios quanto nas intervenções sibilinas, um agente activo do lado do que está errado e um sonoro ausente do lado do que é justo: a defesa do Estado português e da legitimidade social que ele deve ter.
A grande arma de um Presidente é a palavra. As palavras ajudam a mudar a vida, ajudam a criar confiança e esperança.
Cabe ao PR dizer que a situação presente está assente em lógicas perversas, condições injustas e desequilíbrios perigosos. E cabe-lhe defender o povo, vítima maior de processos insustentáveis de que são beneficiários poderosos interesses.
Cabe ao PR dizer que a economia não é os mercados especulativos nem a finança internacional sem rosto. A economia é um sistema de organização produtiva para criar riqueza e emprego, desenvolver o bem-estar das pessoas, gerar progresso e reparti-lo justamente.
É desta economia que não se fala e, por isso, se desamparam os que não têm emprego, se ignoram os enormes desperdícios que se estão a gerar e se tomam posições do lado dos que beneficiam da crise.
Cabe ao PR ser uma voz portuguesa na Europa. Não está escrito em lado nenhum que a superação do drama e da tragédia europeia não possa iniciar-se com vozes vindas das periferias. A Europa não será Europa sem uma visão da importância do seu desenvolvimento solidário e da sua dimensão conjunta no mundo global.
4. O que está em causa nesta eleição
O que está em causa nesta eleição não é só a escolha de uma personalidade, embora seja importante saber se vamos ter como Presidente uma personalidade aberta ao mundo, com uma visão de modernidade, liberdade e justiça social, que lute contra as discriminações e não tenha preconceitos conservadores; ou uma personalidade que é contra aquelas leis que mudaram os costumes em Portugal.
Mas o que está em causa é muito mais do que isso - é a interpretação dos poderes presidenciais e a defesa do conteúdo social da nossa democracia.
A política deve ser um exercício ético. Os portugueses esperam que o Presidente fale com clareza nos momentos difíceis. Que não se esconda por detrás de formalismos, ambiguidades e silêncios geradores de equívocos. A clareza e a frontalidade são um factor de estabilidade para a democracia.
Comigo na Presidência da República, como aconteceu com Jorge Sampaio e com Mário Soares, os portugueses terão alguém que defende a cooperação institucional numa base de lealdade, moderação e fidelidade à sua própria interpretação dos sentimentos do País; não alguém que a coberto do ambíguo conceito de “cooperação estratégica” assume a ideia de uma partilha de governação susceptível de gerar conflitos institucionais.
Comigo na Presidência da República os portugueses terão alguém com uma visão cultural, histórica e estratégica para Portugal; alguém que sempre disse com orgulho a palavra Pátria, com sentido de modernidade e de futuro; alguém que acredita que Portugal vale a pena; alguém que quer, com todos vós, ajudar a reconstruir a palavra esperança.
5. Como encaro o papel do Presidente
Estou preparado para ser Presidente de todos os portugueses e para trabalhar com qualquer governo com legitimidade democrática. Não serei um Presidente de facção. Não me candidato para governar, para fazer ou desfazer governos. Não é esse o papel do Presidente.
O Presidente é um regulador, um moderador político e social, que deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais, mobilizar as energias necessárias para lhes fazer frente, desenvolver um magistério de proximidade e exigência, assumir a representação de Portugal e defender a nossa soberania e a qualidade da nossa democracia.
Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.
O Presidente tem de zelar pela saúde da nossa vida democrática, através da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participação dos cidadãos na vida política não se esgota nas eleições e na representação partidária; e tem de exigir independência e isenção em todos os organismos da administração pública.
O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos não sufragados nem legítimos.
O Presidente é o garante dos valores e princípios consagrados na Constituição da República, que lhe cabe cumprir e fazer cumprir. Não pode calar-se nem pode ser neutro quando estiverem em causa valores e direitos fundamentais ou o regular funcionamento das instituições democráticas.
Por isso não serei neutro, como nunca fui, na luta pela decência da democracia e pela transparência da vida pública, contra o clima de permanente insinuação e suspeição que mina a confiança dos cidadãos.
Não serei neutro contra o clientelismo, a corrupção e os interesses que tentam capturar o Estado democrático.
Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.
Não serei neutro na defesa do papel insubstituível das Forças Armadas e no apoio aos militares portugueses empenhados em missões decorrentes dos compromissos internacionais do nosso país no quadro das Nações Unidas.
Não serei neutro na valorização da História, da Cultura e da Língua portuguesa e na defesa dos interesses e valores permanentes de Portugal.
Não serei neutro na defesa dos direitos sociais que nas democracias modernas e na nossa Constituição são inseparáveis dos direitos políticos e sem os quais a nossa democracia ficaria mutilada.
6. A mudança na Europa pode começar aqui
Somos europeus por direito próprio e devemos estar no centro e na vanguarda da construção europeia. Portugal foi Europa antes de Europa o ser. Foi a visão dos nossos navegadores que trouxe à Europa um novo ver e um novo saber. A revolução cultural e científica, fruto das navegações, destruiu mitos e dogmas e trouxe ao mundo o espírito moderno, o espírito do renascimento, o espírito europeu. É este espírito de abertura à diferença e aos outros que é preciso levar à Europa. Podemos voltar a ser pioneiros.
Sobretudo agora que a Europa entrou num perigoso ciclo de desconstrução e quebra de solidariedade. Estão em curso reformas dos tratados que não nos podem ser impostas. Temos que ter uma palavra nossa, afirmativa e crítica, porque a Europa precisa de decisões colegiais e não de decisões cozinhadas a dois pelo novo eixo do centro contra os países da periferia.
Temos que libertar a dívida soberana dos Estados. A reforma financeira na Europa é mais importante e urgente que qualquer outra, porque foi o sistema financeiro que esteve na origem da actual crise. As finanças devem ser postas ao serviço da economia. Devem ser criadas taxas sobre as transacções financeiras e lançadas as euro-obrigações há tantos anos defendidas por Jacques Delors para financiar solidariamente o investimento, o crescimento e o emprego na Europa.
A mudança de que a Europa precisa pode começar por um país como Portugal. O 25 de Abril também foi um acto pioneiro, também abriu caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países. Porque se somos periféricos na Europa, não somos periféricos no mundo.
Temos de valorizar a nossa dimensão euro atlântica. Não apenas na perspectiva da afirmação e internacionalização da língua e do desenvolvimento das relações económicas, mas no da constituição de um novo espaço político, económico e cultural. Não é por acaso que um número crescente de países se tem aproximado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É por aí que passa a singularidade de um país que é muito maior do que o seu pequeno território, mas que, pela língua e pela História, pode e deve ser no Mundo um actor global, como se comprovou na eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança. É essa também a função do Presidente da República: dar à representação externa a dimensão patriótica da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.
Portugal deve prosseguir uma política internacional baseada numa diplomacia de paz, capaz de antecipar crises e conflitos, favorável à eliminação da violência e ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie. E é nesse sentido que deve agir nestes dois anos em que tem assento no Conselho de Segurança.
A política externa portuguesa deve articular a integração europeia com a abertura a novos espaços geopolíticos: o continente americano, desde a América do Norte até à importante dimensão ibero-americana; a CPLP; o Magrebe; as nações emergentes da Ásia.
Deve ser reafirmada a importância das duas dimensões da intervenção das Forças Armadas portuguesas no exterior: a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua portuguesa e a participação em missões de paz das Nações Unidas.
7. Uma Pátria de todos e para todos
Candidato-me pela igual liberdade de homens e mulheres. Não considero “natural” que as diferenças biológicas de sexo determinem obrigatoriamente desigualdades entre homens e mulheres. A igualdade de homens e mulheres é para mim uma prioridade da organização social.
Candidato-me em defesa de uma sociedade cosmopolita e de inclusão, que saiba conjugar diversidade e cidadania, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.
Candidato-me para que Portugal se afirme como lugar de encontro e de paz e seja um exemplo de convivência harmoniosa e fraterna entre todos os seus cidadãos, independentemente da religião, raça ou cultura.
Candidato-me a pensar também nos nossos compatriotas que ao longo de décadas deixaram o país, dando origem a comunidades portuguesas laboriosas e integradas que contribuem activamente para o desenvolvimento dos países onde vivem. E nos muitos milhares de jovens qualificados, que, nos nossos dias, continuam a procurar fora de Portugal oportunidades e condições de vida que por cá não encontram. Portugal não pode continuar a alienar este importante capital humano.
Candidato-me por mais cidadania para todos. Sem esquecer que um dos obstáculos ao seu exercício é o desemprego e o emprego precário, um dos nossos mais graves problemas. A precariedade contribui para a pobreza, para a dependência das famílias, para a insegurança e para o medo, inibindo o crescimento económico e o consumo. É uma ameaça à coesão social e um empobrecimento da democracia.
Candidato-me por um novo contrato social que implique a solidariedade entre gerações e a indeclinável obrigação de assumirmos colectivamente as nossas responsabilidades perante os pensionistas e os idosos pobres. Solidariedade e vigilância, também, perante os direitos das pessoas portadoras de deficiência, contra todas as barreiras e discriminações que, apesar dos esforços, a sociedade ainda lhes impõe. Ninguém deve ficar de fora ou ser posto à margem numa Pátria que é de todos e para todos.
8. O meu compromisso pelo Estado Social
As desigualdades sociais dificultam o crescimento económico. Os países mais prósperos são também os mais igualitários. Precisamos de políticas económicas que favoreçam a redistribuição do rendimento, para superar as situações de pobreza que persistem, dinamizar o consumo das famílias e induzir o crescimento económico.
É preciso equilibrar as contas públicas. Mas também há o défice português que continua a ser um défice social, um défice de emprego, um défice de justiça e um défice de solidariedade. Precisamos de defender, preservar e garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a principal transformação social do nosso sistema democrático. Precisamos de defender a escola pública, uma escola pública de qualidade e exigência. Precisamos de defender o serviço público de segurança social.
Foi apresentado um projecto de revisão constitucional que é um programa de governo e um projecto estratégico de destruição do Estado social.
O meu compromisso é claro: pelo meu passado e pelas minhas posições, os portugueses têm a garantia de que, se algum governo ou Parlamento, no futuro, pretender acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social Pública, eu estarei contra e exercerei, sem hesitações, o meu direito de veto.
Quero igualmente deixar claro - porque é tempo de falar claro - que utilizarei todos os poderes de que dispõe um Presidente da República para impedir a liberalização dos despedimentos através da eliminação do conceito de justa causa, porque a Constituição não é neutra e defende o elo mais fraco da relação laboral – o trabalho.
9. Outra economia, outra estratégia, outro paradigma
Precisamos de outro modelo económico, de uma economia de quem partilha e é capaz de multiplicar valor sem exploração e sem subsídio - dependência, de uma economia de quem sabe criar emprego, inovar e valorizar as suas empresas e os seus trabalhadores. Precisamos de uma economia ao serviço das pessoas, não das pessoas ao serviço da economia.
O excesso de endividamento afecta a soberania e a autonomia de decisão de um país. Precisamos de políticas de rigor financeiro e de consolidação das finanças públicas, indispensáveis para se poderem desenvolver políticas de emprego, de crescimento económico e de defesa dos direitos sociais. Mas não podemos ficar reféns de políticas de austeridade recessivas.
Temos razões estruturais para a crise. Não nos libertaremos dos credores se não mudarmos o nosso modelo de desenvolvimento, baseado em salários baixos, fraca especialização produtiva, degradação dos recursos naturais e pouca exigência em matéria de gestão. Portugal não pode continuar a ter uma economia assente apenas na mão-de-obra barata e no betão. Também não deve transformar-se numa economia exclusivamente de serviços.
Precisamos de refazer o nosso tecido produtivo e de uma nova estratégia de desenvolvimento, competitiva, solidária e sustentável, com mais inovação, mais emprego e mais coesão. Precisamos de mudar de paradigma.
Temos de compensar as nossas debilidades estruturais com políticas activas de qualificação das pessoas, das instituições e do território.
Temos de olhar para os nossos recursos: voltar a dar à agricultura um papel multifuncional de defesa da saúde alimentar, do bem-estar e da paisagem; dignificar o mundo rural; defender a fileira florestal; proteger a natureza e os valores ambientais; valorizar os recursos marinhos e a orla costeira.
O território continental de Portugal tem uma extensão de 90.000 km2. Com as ilhas e a zona económica exclusiva, o nosso território amplia-se para 1 milhão e meio de Km2. Temos de voltar ao mar, não apenas como meio de aproximação entre os povos, mas como recurso fundamental, numa lógica de inovação e descoberta em que podemos voltar a ser pioneiros.
Temos de valorizar os nossos diferentes patrimónios, a História, a cultura, a língua, os sítios, as paisagens, a fauna, a flora, a biodiversidade, tudo aquilo que afirma a diferença e a singularidade de Portugal.
Temos de apostar na transformação do nosso perfil produtivo em direcção a bens e serviços transaccionáveis com maior valor acrescentado incorporado e com maior dinâmica no comércio internacional. Temos de diminuir a nossa factura energética e melhorar o nosso desempenho ambiental. Temos de incentivar, como tem sido feito, as tecnologias emergentes e os sectores em que temos pontos fortes, como o turismo, o património, as indústrias criativas, a saúde. Dispomos de pólos de investigação de excelência internacional, alguns dos quais tive oportunidade de visitar; de boa cobertura de redes de telecomunicações; de recursos paisagísticos, culturais e naturais com qualidade e diversidade; de um elevado potencial em energias renováveis; e de possibilidades de reforço da cooperação económica e cultural no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Precisamos de refazer o nosso tecido industrial, não numa lógica de proteccionismo mas de aproveitamento dos recursos endógenos e de incorporação das elevadas qualificações das gerações jovens.
Precisamos de investir na economia social, que tem demonstrado em Portugal ser capaz de aliar solidariedade, capacidade organizativa e inovação e que em momentos de crise desempenha um papel insubstituível no apoio aos mais carenciados. Precisamos de combater o desperdício, sem esquecer que o nosso principal desperdício é o desemprego.
É altura de não repetir os erros que estiveram na origem desta crise. É altura de procurar novas soluções, sob pena de uma crise muito grave se transformar numa espécie de terceira grande depressão.
Como Presidente, sem me subsituir ao governo, serei o inspirador de debates sobre as mudanças de que precisamos. E promoverei o diálogo entre todas as forças políticas e todos os parceiros sociais, porque precisamos de convergir num desígnio nacional que nos permita criar em Portugal, como diai António Sérgio, as condições concretas da liberdade e do desenvolvimento em que todos tenham lugar.
10. Defender o território e a cultura
A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.
O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.
É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.
É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.
É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.
É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis. É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.
Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.
O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.
11. Desafio aos jovens
Percorri todo o país na pré-campanha eleitoral. E em todos os lugares por onde passei lancei o mesmo apelo às novas gerações, para que façam ouvir a sua voz, para que se reencontrem com as suas causas, para que mostrem o que pretendem construir e não privem o país do seu contributo decisivo. A nossa aposta é o vosso futuro, o vosso emprego, o vosso primeiro emprego, a vossa realização, o vosso bem-estar. E por isso vos digo: assumam o vosso destino, ousem romper e propor, ousem combater pelos vossos direitos e pelo vosso lugar no vosso e nosso país.
A minha geração viveu períodos difíceis, contra a ditadura e contra a guerra. Mas tínhamos uma perspectiva de futuro. Tínhamos a convicção de que mudando de regime resolveríamos os nossos problemas. Esta geração não tem a segurança que nós tínhamos em relação ao nosso próprio futuro individual. Não podemos dizer-lhes que não vão chegar onde chegaram os pais.
Temos obrigação de criar um futuro de confiança e de esperança e de abrir uma perspectiva de futuro, de dar um sentido aos nossos jovens. Não se pode congelar o futuro da juventude. Por isso digo aos jovens: se eu for eleito Presidente, serei o vosso companheiro de viagem, estarei convosco para que mude o paradigma. Uma pátria que não garante à sua juventude um lugar ao sol é uma pátria ameaçada.
Há quem fale na necessidade de acabar com a utopia. Mas eu digo e desafio: se acabar com a precariedade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se acabar com a pobreza é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se criar um país mais com mais igualdade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia.
12. Uma nova esperança para Portugal
Os portugueses sabem o que sou e o que penso. Sabem que sempre preservei a minha independência e a minha liberdade de consciência. Sabem também que sou um homem livre e frontal, de causas e combates. Sabem, por isso, que me pautarei sempre pelo interesse nacional, pelo respeito da Constituição e pela ética republicana.
Mas não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal.
Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e a todos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar.
Está em causa o nosso futuro colectivo. Está em causa a forma e o conteúdo da nossa democracia.
E eu estou aqui, com todos vós, para lutar e para vencer.
Viva a República, Viva Portugal!
CONTRATO PRESIDENCIAL - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL
1. Um novo fôlego para a República Portuguesa
A história de um país e de um povo é também uma luta contínua entre a grandeza e a mesquinhez, entre a superação e o comodismo, entre os que servem o bem comum e os que pensam apenas em servir-se ou servir uns poucos.
Por vezes há avanços, por vezes há recuos. Desde o 25 de Abril de 1974 tivemos importantes avanços, nas liberdades, nas conquistas sociais, na melhoria das condições sociais e na dignidade cívica da maioria dos portugueses. Construímos uma sociedade mais livre, mais tolerante, com mais oportunidades. Em 1974 tínhamos 40% de analfabetos e a mais alta taxa de mortalidade infantil do Ocidente. Foi essa a herança de 48 anos de ditadura. Graças ao Serviço Nacional de Saúde – que alguns querem agora destruir – temos hoje dos melhores indicadores de saúde da Europe e do Mundo. Graças à Escola Pública – como comprovam estudos recentes da OCDE – temos vindo a garantir o reforço da igualdade de oportunidades através da educação.
Mas a hora parece ser a de um risco iminente de recuo.
Há quem queira desistir. Há quem ache que não vale a pena e há quem simplesmente abdique dos seus direitos de cidadania, que a tanto custo foram conquistados.
Mas há também depois os que não se resignam. Mesmo nas horas de dúvida e angústia sobre o sentido do seu esforço, àqueles que querem servir o país e o bem comum, basta o prazer e a honra de servir a sua Pátria. Portugal precisa de todos aqueles a quem dirijo esta mensagem: esta é a hora da mudança, em nome da razão e da justiça, em nome de um país para todos. Àqueles que desejam um novo cesarismo ou um novo homem providencial, eu digo: podem estar certos de que estamos aqui para lutar pela vitória.
Aos profissionais do desânimo e da descrença, que acham que Portugal devia ser governado pela Chanceler Merkel ou pelo FMI, eu digo: Portugal vale sempre a pena, e nós estamos aqui por Portugal. Orgulho-me de pertencer a um país com quase 9 séculos de História, que já passou por muito, que já deu muito à Europa e ao Mundo, e que está aqui para durar, pelas mesmas razões de sempre: a indómita força de vontade do seu povo, a sua capacidade de resistência perante a adversidade, a riqueza e a solidez da sua cultura, das suas tradições, a sua vocação universal e a capacidade de adaptação à mudança, em todas as circunstâncias. Esta é a hora de um novo sobressalto patriótico, de um novo idealismo democrático e de um novo fôlego para a República.
2. Um novo fôlego para a construção europeia
Vivemos uma crise sem paralelo. Apesar das medidas muito duras os mercados financeiros não acalmaram.
Sei que as medidas de austeridade que nos estão a ser exigidas vão ter reflexos negativos na vida de muitos portugueses, com cortes salariais, congelamentos de pensões, perda de abonos de família. Sei que para além do défice das contas públicas, há outros défices, o social, o da igualdade, o do emprego, o da saúde, o da cultura. Mas há talvez sobretudo um défice de confiança e de esperança.
As forças conservadoras e o capitalismo financeiro desregulado estão a aproveitar esta crise para pôr em causa direitos sociais e desmantelar serviços públicos que em toda a Europa custaram o sacrifício e a luta de muitas gerações. O pacto social construído no pós-guerra está a ser rompido. É um retrocesso civilizacional que afecta gravemente a qualidade da democracia, com os contribuintes a pagarem a socialização das perdas do sistema bancário, com os direitos sociais ameaçados, com o crescimento das desigualdades.
Não é este o caminho. Não podemos viver sob a ameaça de ciclos sucessivos de recessão e austeridade, sem horizonte e sem saída.
Quando aderimos à Europa - e fizemos bem em aderir à Europa - aderimos a uma Europa democrática, uma Europa com coesão social, uma Europa como um projecto de cidadania. Não a uma Europa regida por uma lógica monetarista, em que o império dos mercados se sobrepõe à própria democracia de cada país.
A Europa tem de voltar a ser um projecto político, um projecto de sociedade e um projecto de civilização. E sobretudo um projecto de solidariedade entre iguais. É necessário um novo fôlego para a construção europeia.
3. O que cabe ao Presidente dizer
A crise actual tem um fundamento económico mas é essencialmente uma crise de organização política, que se transformou numa crise social graças ao desemprego elevado e ao ataque ao Estado social.
Há uma massa imensa de recursos públicos posta ao serviço do sector financeiro, que onera os Estados, e cuja apropriação se tornou privada. É um caso original de nacionalização sem transferência efectiva de propriedade. O que mostra que o Estado pode ter um uso selectivo. E que é criticado por alguns quando intervém na esfera social, mas já não é criticado quando é capturado por interesses poderosos.
A crise produziu um desequilíbrio fundamental em favor de poderes não legitimados, como os poderes financeiros e especulativos, e em desfavor dos poderes legítimos e soberanos e do mundo do trabalho e da produção.
Por isso a resposta à crise não é só económica, é e tem de ser política.
O actual PR tem sido, tanto nos silêncios quanto nas intervenções sibilinas, um agente activo do lado do que está errado e um sonoro ausente do lado do que é justo: a defesa do Estado português e da legitimidade social que ele deve ter.
A grande arma de um Presidente é a palavra. As palavras ajudam a mudar a vida, ajudam a criar confiança e esperança.
Cabe ao PR dizer que a situação presente está assente em lógicas perversas, condições injustas e desequilíbrios perigosos. E cabe-lhe defender o povo, vítima maior de processos insustentáveis de que são beneficiários poderosos interesses.
Cabe ao PR dizer que a economia não é os mercados especulativos nem a finança internacional sem rosto. A economia é um sistema de organização produtiva para criar riqueza e emprego, desenvolver o bem-estar das pessoas, gerar progresso e reparti-lo justamente.
É desta economia que não se fala e, por isso, se desamparam os que não têm emprego, se ignoram os enormes desperdícios que se estão a gerar e se tomam posições do lado dos que beneficiam da crise.
Cabe ao PR ser uma voz portuguesa na Europa. Não está escrito em lado nenhum que a superação do drama e da tragédia europeia não possa iniciar-se com vozes vindas das periferias. A Europa não será Europa sem uma visão da importância do seu desenvolvimento solidário e da sua dimensão conjunta no mundo global.
4. O que está em causa nesta eleição
O que está em causa nesta eleição não é só a escolha de uma personalidade, embora seja importante saber se vamos ter como Presidente uma personalidade aberta ao mundo, com uma visão de modernidade, liberdade e justiça social, que lute contra as discriminações e não tenha preconceitos conservadores; ou uma personalidade que é contra aquelas leis que mudaram os costumes em Portugal.
Mas o que está em causa é muito mais do que isso - é a interpretação dos poderes presidenciais e a defesa do conteúdo social da nossa democracia.
A política deve ser um exercício ético. Os portugueses esperam que o Presidente fale com clareza nos momentos difíceis. Que não se esconda por detrás de formalismos, ambiguidades e silêncios geradores de equívocos. A clareza e a frontalidade são um factor de estabilidade para a democracia.
Comigo na Presidência da República, como aconteceu com Jorge Sampaio e com Mário Soares, os portugueses terão alguém que defende a cooperação institucional numa base de lealdade, moderação e fidelidade à sua própria interpretação dos sentimentos do País; não alguém que a coberto do ambíguo conceito de “cooperação estratégica” assume a ideia de uma partilha de governação susceptível de gerar conflitos institucionais.
Comigo na Presidência da República os portugueses terão alguém com uma visão cultural, histórica e estratégica para Portugal; alguém que sempre disse com orgulho a palavra Pátria, com sentido de modernidade e de futuro; alguém que acredita que Portugal vale a pena; alguém que quer, com todos vós, ajudar a reconstruir a palavra esperança.
5. Como encaro o papel do Presidente
Estou preparado para ser Presidente de todos os portugueses e para trabalhar com qualquer governo com legitimidade democrática. Não serei um Presidente de facção. Não me candidato para governar, para fazer ou desfazer governos. Não é esse o papel do Presidente.
O Presidente é um regulador, um moderador político e social, que deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais, mobilizar as energias necessárias para lhes fazer frente, desenvolver um magistério de proximidade e exigência, assumir a representação de Portugal e defender a nossa soberania e a qualidade da nossa democracia.
Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.
O Presidente tem de zelar pela saúde da nossa vida democrática, através da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participação dos cidadãos na vida política não se esgota nas eleições e na representação partidária; e tem de exigir independência e isenção em todos os organismos da administração pública.
O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos não sufragados nem legítimos.
O Presidente é o garante dos valores e princípios consagrados na Constituição da República, que lhe cabe cumprir e fazer cumprir. Não pode calar-se nem pode ser neutro quando estiverem em causa valores e direitos fundamentais ou o regular funcionamento das instituições democráticas.
Por isso não serei neutro, como nunca fui, na luta pela decência da democracia e pela transparência da vida pública, contra o clima de permanente insinuação e suspeição que mina a confiança dos cidadãos.
Não serei neutro contra o clientelismo, a corrupção e os interesses que tentam capturar o Estado democrático.
Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.
Não serei neutro na defesa do papel insubstituível das Forças Armadas e no apoio aos militares portugueses empenhados em missões decorrentes dos compromissos internacionais do nosso país no quadro das Nações Unidas.
Não serei neutro na valorização da História, da Cultura e da Língua portuguesa e na defesa dos interesses e valores permanentes de Portugal.
Não serei neutro na defesa dos direitos sociais que nas democracias modernas e na nossa Constituição são inseparáveis dos direitos políticos e sem os quais a nossa democracia ficaria mutilada.
6. A mudança na Europa pode começar aqui
Somos europeus por direito próprio e devemos estar no centro e na vanguarda da construção europeia. Portugal foi Europa antes de Europa o ser. Foi a visão dos nossos navegadores que trouxe à Europa um novo ver e um novo saber. A revolução cultural e científica, fruto das navegações, destruiu mitos e dogmas e trouxe ao mundo o espírito moderno, o espírito do renascimento, o espírito europeu. É este espírito de abertura à diferença e aos outros que é preciso levar à Europa. Podemos voltar a ser pioneiros.
Sobretudo agora que a Europa entrou num perigoso ciclo de desconstrução e quebra de solidariedade. Estão em curso reformas dos tratados que não nos podem ser impostas. Temos que ter uma palavra nossa, afirmativa e crítica, porque a Europa precisa de decisões colegiais e não de decisões cozinhadas a dois pelo novo eixo do centro contra os países da periferia.
Temos que libertar a dívida soberana dos Estados. A reforma financeira na Europa é mais importante e urgente que qualquer outra, porque foi o sistema financeiro que esteve na origem da actual crise. As finanças devem ser postas ao serviço da economia. Devem ser criadas taxas sobre as transacções financeiras e lançadas as euro-obrigações há tantos anos defendidas por Jacques Delors para financiar solidariamente o investimento, o crescimento e o emprego na Europa.
A mudança de que a Europa precisa pode começar por um país como Portugal. O 25 de Abril também foi um acto pioneiro, também abriu caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países. Porque se somos periféricos na Europa, não somos periféricos no mundo.
Temos de valorizar a nossa dimensão euro atlântica. Não apenas na perspectiva da afirmação e internacionalização da língua e do desenvolvimento das relações económicas, mas no da constituição de um novo espaço político, económico e cultural. Não é por acaso que um número crescente de países se tem aproximado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É por aí que passa a singularidade de um país que é muito maior do que o seu pequeno território, mas que, pela língua e pela História, pode e deve ser no Mundo um actor global, como se comprovou na eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança. É essa também a função do Presidente da República: dar à representação externa a dimensão patriótica da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.
Portugal deve prosseguir uma política internacional baseada numa diplomacia de paz, capaz de antecipar crises e conflitos, favorável à eliminação da violência e ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie. E é nesse sentido que deve agir nestes dois anos em que tem assento no Conselho de Segurança.
A política externa portuguesa deve articular a integração europeia com a abertura a novos espaços geopolíticos: o continente americano, desde a América do Norte até à importante dimensão ibero-americana; a CPLP; o Magrebe; as nações emergentes da Ásia.
Deve ser reafirmada a importância das duas dimensões da intervenção das Forças Armadas portuguesas no exterior: a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua portuguesa e a participação em missões de paz das Nações Unidas.
7. Uma Pátria de todos e para todos
Candidato-me pela igual liberdade de homens e mulheres. Não considero “natural” que as diferenças biológicas de sexo determinem obrigatoriamente desigualdades entre homens e mulheres. A igualdade de homens e mulheres é para mim uma prioridade da organização social.
Candidato-me em defesa de uma sociedade cosmopolita e de inclusão, que saiba conjugar diversidade e cidadania, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.
Candidato-me para que Portugal se afirme como lugar de encontro e de paz e seja um exemplo de convivência harmoniosa e fraterna entre todos os seus cidadãos, independentemente da religião, raça ou cultura.
Candidato-me a pensar também nos nossos compatriotas que ao longo de décadas deixaram o país, dando origem a comunidades portuguesas laboriosas e integradas que contribuem activamente para o desenvolvimento dos países onde vivem. E nos muitos milhares de jovens qualificados, que, nos nossos dias, continuam a procurar fora de Portugal oportunidades e condições de vida que por cá não encontram. Portugal não pode continuar a alienar este importante capital humano.
Candidato-me por mais cidadania para todos. Sem esquecer que um dos obstáculos ao seu exercício é o desemprego e o emprego precário, um dos nossos mais graves problemas. A precariedade contribui para a pobreza, para a dependência das famílias, para a insegurança e para o medo, inibindo o crescimento económico e o consumo. É uma ameaça à coesão social e um empobrecimento da democracia.
Candidato-me por um novo contrato social que implique a solidariedade entre gerações e a indeclinável obrigação de assumirmos colectivamente as nossas responsabilidades perante os pensionistas e os idosos pobres. Solidariedade e vigilância, também, perante os direitos das pessoas portadoras de deficiência, contra todas as barreiras e discriminações que, apesar dos esforços, a sociedade ainda lhes impõe. Ninguém deve ficar de fora ou ser posto à margem numa Pátria que é de todos e para todos.
8. O meu compromisso pelo Estado Social
As desigualdades sociais dificultam o crescimento económico. Os países mais prósperos são também os mais igualitários. Precisamos de políticas económicas que favoreçam a redistribuição do rendimento, para superar as situações de pobreza que persistem, dinamizar o consumo das famílias e induzir o crescimento económico.
É preciso equilibrar as contas públicas. Mas também há o défice português que continua a ser um défice social, um défice de emprego, um défice de justiça e um défice de solidariedade. Precisamos de defender, preservar e garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a principal transformação social do nosso sistema democrático. Precisamos de defender a escola pública, uma escola pública de qualidade e exigência. Precisamos de defender o serviço público de segurança social.
Foi apresentado um projecto de revisão constitucional que é um programa de governo e um projecto estratégico de destruição do Estado social.
O meu compromisso é claro: pelo meu passado e pelas minhas posições, os portugueses têm a garantia de que, se algum governo ou Parlamento, no futuro, pretender acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social Pública, eu estarei contra e exercerei, sem hesitações, o meu direito de veto.
Quero igualmente deixar claro - porque é tempo de falar claro - que utilizarei todos os poderes de que dispõe um Presidente da República para impedir a liberalização dos despedimentos através da eliminação do conceito de justa causa, porque a Constituição não é neutra e defende o elo mais fraco da relação laboral – o trabalho.
9. Outra economia, outra estratégia, outro paradigma
Precisamos de outro modelo económico, de uma economia de quem partilha e é capaz de multiplicar valor sem exploração e sem subsídio - dependência, de uma economia de quem sabe criar emprego, inovar e valorizar as suas empresas e os seus trabalhadores. Precisamos de uma economia ao serviço das pessoas, não das pessoas ao serviço da economia.
O excesso de endividamento afecta a soberania e a autonomia de decisão de um país. Precisamos de políticas de rigor financeiro e de consolidação das finanças públicas, indispensáveis para se poderem desenvolver políticas de emprego, de crescimento económico e de defesa dos direitos sociais. Mas não podemos ficar reféns de políticas de austeridade recessivas.
Temos razões estruturais para a crise. Não nos libertaremos dos credores se não mudarmos o nosso modelo de desenvolvimento, baseado em salários baixos, fraca especialização produtiva, degradação dos recursos naturais e pouca exigência em matéria de gestão. Portugal não pode continuar a ter uma economia assente apenas na mão-de-obra barata e no betão. Também não deve transformar-se numa economia exclusivamente de serviços.
Precisamos de refazer o nosso tecido produtivo e de uma nova estratégia de desenvolvimento, competitiva, solidária e sustentável, com mais inovação, mais emprego e mais coesão. Precisamos de mudar de paradigma.
Temos de compensar as nossas debilidades estruturais com políticas activas de qualificação das pessoas, das instituições e do território.
Temos de olhar para os nossos recursos: voltar a dar à agricultura um papel multifuncional de defesa da saúde alimentar, do bem-estar e da paisagem; dignificar o mundo rural; defender a fileira florestal; proteger a natureza e os valores ambientais; valorizar os recursos marinhos e a orla costeira.
O território continental de Portugal tem uma extensão de 90.000 km2. Com as ilhas e a zona económica exclusiva, o nosso território amplia-se para 1 milhão e meio de Km2. Temos de voltar ao mar, não apenas como meio de aproximação entre os povos, mas como recurso fundamental, numa lógica de inovação e descoberta em que podemos voltar a ser pioneiros.
Temos de valorizar os nossos diferentes patrimónios, a História, a cultura, a língua, os sítios, as paisagens, a fauna, a flora, a biodiversidade, tudo aquilo que afirma a diferença e a singularidade de Portugal.
Temos de apostar na transformação do nosso perfil produtivo em direcção a bens e serviços transaccionáveis com maior valor acrescentado incorporado e com maior dinâmica no comércio internacional. Temos de diminuir a nossa factura energética e melhorar o nosso desempenho ambiental. Temos de incentivar, como tem sido feito, as tecnologias emergentes e os sectores em que temos pontos fortes, como o turismo, o património, as indústrias criativas, a saúde. Dispomos de pólos de investigação de excelência internacional, alguns dos quais tive oportunidade de visitar; de boa cobertura de redes de telecomunicações; de recursos paisagísticos, culturais e naturais com qualidade e diversidade; de um elevado potencial em energias renováveis; e de possibilidades de reforço da cooperação económica e cultural no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Precisamos de refazer o nosso tecido industrial, não numa lógica de proteccionismo mas de aproveitamento dos recursos endógenos e de incorporação das elevadas qualificações das gerações jovens.
Precisamos de investir na economia social, que tem demonstrado em Portugal ser capaz de aliar solidariedade, capacidade organizativa e inovação e que em momentos de crise desempenha um papel insubstituível no apoio aos mais carenciados. Precisamos de combater o desperdício, sem esquecer que o nosso principal desperdício é o desemprego.
É altura de não repetir os erros que estiveram na origem desta crise. É altura de procurar novas soluções, sob pena de uma crise muito grave se transformar numa espécie de terceira grande depressão.
Como Presidente, sem me subsituir ao governo, serei o inspirador de debates sobre as mudanças de que precisamos. E promoverei o diálogo entre todas as forças políticas e todos os parceiros sociais, porque precisamos de convergir num desígnio nacional que nos permita criar em Portugal, como diai António Sérgio, as condições concretas da liberdade e do desenvolvimento em que todos tenham lugar.
10. Defender o território e a cultura
A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.
O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.
É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.
É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.
É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.
É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis. É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.
Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.
O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.
11. Desafio aos jovens
Percorri todo o país na pré-campanha eleitoral. E em todos os lugares por onde passei lancei o mesmo apelo às novas gerações, para que façam ouvir a sua voz, para que se reencontrem com as suas causas, para que mostrem o que pretendem construir e não privem o país do seu contributo decisivo. A nossa aposta é o vosso futuro, o vosso emprego, o vosso primeiro emprego, a vossa realização, o vosso bem-estar. E por isso vos digo: assumam o vosso destino, ousem romper e propor, ousem combater pelos vossos direitos e pelo vosso lugar no vosso e nosso país.
A minha geração viveu períodos difíceis, contra a ditadura e contra a guerra. Mas tínhamos uma perspectiva de futuro. Tínhamos a convicção de que mudando de regime resolveríamos os nossos problemas. Esta geração não tem a segurança que nós tínhamos em relação ao nosso próprio futuro individual. Não podemos dizer-lhes que não vão chegar onde chegaram os pais.
Temos obrigação de criar um futuro de confiança e de esperança e de abrir uma perspectiva de futuro, de dar um sentido aos nossos jovens. Não se pode congelar o futuro da juventude. Por isso digo aos jovens: se eu for eleito Presidente, serei o vosso companheiro de viagem, estarei convosco para que mude o paradigma. Uma pátria que não garante à sua juventude um lugar ao sol é uma pátria ameaçada.
Há quem fale na necessidade de acabar com a utopia. Mas eu digo e desafio: se acabar com a precariedade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se acabar com a pobreza é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se criar um país mais com mais igualdade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia.
12. Uma nova esperança para Portugal
Os portugueses sabem o que sou e o que penso. Sabem que sempre preservei a minha independência e a minha liberdade de consciência. Sabem também que sou um homem livre e frontal, de causas e combates. Sabem, por isso, que me pautarei sempre pelo interesse nacional, pelo respeito da Constituição e pela ética republicana.
Mas não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal.
Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e a todos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar.
Está em causa o nosso futuro colectivo. Está em causa a forma e o conteúdo da nossa democracia.
E eu estou aqui, com todos vós, para lutar e para vencer.
Viva a República, Viva Portugal!
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